Carta da Federação Portuguesa de Autocaravanismo
Foi publicado na página de Facebook da Federaçao Portuguesa de Autocaravanismo a seguinte mensagem, a qual achamos que seja de interesse e queremos partilhar com todos:
Carta do Presidente
Nestes últimos tempos, muito se tem divulgado na comunicação social no que concerne a abertura de áreas de serviço para autocaravanas (ASA) com o apoio do Turismo de Portugal e a coordenação da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP), em geral, tendo recebido fundos comunitários para a sua execução.
Assim, vimos nascer algumas ASA, onde se gastou, em média, o valor de 300.000€.
Sabendo nós que, para a construção de uma ASA de tipo básica, são necessários entre 5 e 10.000€, perguntamos qual a necessidade de ter tanto luxo e faustuosidade!Mas o problema mais grave para os autocaravanistas é o facto de, para poderem usufruir dessas ASA, necessitam de previamente se inscreverem na plataforma informática “OUTODOOR ROUTES” gerida pela entidade privada FCMP, já referida, e pagarem o período de permanência.
No caso de anulação de reserva, só será devolvido o montante pago, se for efectuada com pelo menos 24 horas de antecedência; de outro modo nada será reembolsado.
Para efectuar o registo na referida plataforma o autocaravanista de fornecer uma série de dados pessoais e do veículo, bem como dos acompanhantes.
Essas informações pessoais (como por exemplo, a data de nascimento e a morada) extravasam as informações necessárias para preencher o fim a que se destina, ou seja, a utilização da ASA, por uma ou várias noites e eventualmente os serviços de ESA.Indagada a Comissão de Protecção de Dados, esta afirmou que a FCMP só poderia exigir os dados necessários para a utilidade a que servem. Todos os outros dados pessoais, como a data nascimento e outros, lesam la Lei da Protecção de Dados.
Não se compreende, tanto o pagamento como a inscrição prévios, ainda mais, acrescidos de exigências que são consideradas lesivas dos direitos do ser humano.
Como também não se compreenderia que, para estacionar o seu veículo num parque de estacionamento de cidade (pago e com barreira) se tivesse de fornecer todos esses dados pessoais.
Não esqueçamos que quem gere esses dados é uma entidade privada (FCMP) que não está sob o controle de qualquer organismo do Estado!
Além disso, temos de evidenciar que todos os movimentos e períodos de estadia dos autocaravanistas que utilizam essas ASA, está a ser vigiado e controlado, sabendo a FCMP, a todo o momento, onde cada autocaravanista e seus acompanhantes se encontram, e por quanto tempo vai permanecer.
Isto é atentatório dos direitos fundamentais de liberdade inscritos na Constituição da República Portuguesa.Cada autocaravanista deve ponderar seriamente, a necessidade de utilizar tais áreas de serviço para autocaravanas, cujo modelo de registo e reserva põe em risco a nossa LIBERDADE!